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Acordo de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira Brasil-China é aprovado no Senado
16/05/2018

Por meio desse acordo, a Receita Federal poderá utilizar informações no combate à fraude, assim como poderá firmar um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre seus programas de Operador Econômico Autorizado.

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (10) o Acordo de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira que tem como principal objetivo promover a cooperação entre as Administrações Aduaneiras dos dois países, visando assegurar a correta aplicação da legislação, a segurança na logística do comércio internacional, a prevenção e a investigação e a repressão a ilícitos aduaneiros. Para a conclusão de sua internalização, o documento aguardará pela edição do decreto presidencial.

De acordo com a Receita Federal, a celebração desse tipo de acordo reforça a crescente tendência de cooperação entre países, principalmente após compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial de Comércio por meio Acordo de Facilitação do Comércio, assim como contribui para a modernização de métodos e processos aduaneiros através de trocas de experiências entre as partes envolvidas.

O Acordo em questão admite o intercâmbio de informações aduaneiras relativas, principalmente nos casos em que possa envolver dano substancial à economia, à saúde pública, incluindo a segurança da cadeia logística do comércio internacional ou outros interesses vitais dos dois países. A troca de informações para fins aduaneiros tem se tornado cada vez mais intensa e justificada no contexto da globalização e facilitação de comércio, pois fortalece os sistemas de gestão de riscos alfandegários, fazendo com que os trâmites sejam mais ágeis e seguros.

Ainda segundo a Receita Federal, a aprovação desse acordo é muito importante para o Brasil na medida em que envolve seu maior parceiro comercial, que representou no ano de 2017 cerca de 22% (U$ 47,4 bilhões) das exportações e 18% (U$ 27,3 bilhões) das importações brasileiras.

Por meio desse acordo, a Receita Federal poderá utilizar informações no combate à fraude, assim como poderá firmar um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre seus programas de Operador Econômico Autorizado.

Além da conclusão dos trâmites legislativos relacionados ao Acordo de Cooperação Mútua Brasil-China, os dois países vêm reforçando o relacionamento no campo aduaneiro de forma bilateral e multilateral. Nesta semana, 25 auditores-fiscais embarcaram para a China, a convite desse país, a fim de trocarem experiências, durante 20 dias, sobre temas técnicos de interesse mútuo das respectivas Aduanas. Trata-se de iniciativa relevante, devido ao comércio intenso entre os dois países.

No que se refere à iniciativas multilaterais, Brasil e China também interagem no Fórum dos BRICS. Recentemente, as Aduanas desses cinco países se reuniram na África do Sul para tratar de projetos e iniciativas que fortaleçam o controle aduaneiro e facilitem o comércio internacional no âmbito dos BRICS. Essas ações concretizam o interesse mútuo do Brasil e da China em estreitar os laços de amizade entre as duas nações.

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Fonte: Receita Federal

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