Curso de Despachante Aduaneiro - Abracomex
Curso de Despachante Aduaneiro
22/10/2020

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Antes de começar você sabe o que faz um despachante aduaneiro? Vamos lá!

O que é um despachante aduaneiro?

O despachante aduaneiro possui poder outorgado pelas empresas de exportação/importação para apresentar a documentação perante aos órgãos governamentais, ou seja, ele representa os interesses de uma empresa perante diversos órgãos.
Sendo estes, a Receita Federal, bancos, empresas de logística, portos, aeroportos, empresas certificadoras entre outros. Todos aqueles que de alguma forma desenvolvem o controle aduaneiro.
A complexidade do serviço prestado pode ser observado pela capacidade de conhecimento para desenvolver a atividade. Permeando diversas áreas como logística, tributário, fiscal, aduaneiro e comercial. Assuntos pertinentes a liberação de cargas tanto no processo de exportação como importação.
Sua principal função consta em realizar a declaração aduaneira de exportação ou importação, ou seja, preparar e acompanhar todo o processo do despacho aduaneiro, além de apresentar as documentações pertinentes aos órgãos competentes.

No entanto, essa não é a sua única atividade, sendo parte de suas atribuições:

  • Envios de documentos do despacho aduaneiro, assim como os termos de responsabilidade;
  • Verificação de enquadramento tarifário da mercadoria ou bem;
  • Pagamento de tributos;
  • Pagamento de transporte internacional em nome da empresa representada;
  • Recebimento de notificações, intimações, despachos, decisões, auto de infração ou outras funções relacionadas ao processo;
  • Acompanhamento da mercadoria durante conferência do Controle Aduaneiro. Inclusive, se preciso, durante retirada de amostras para perícia;
  • Recebimento de bens e mercadoria desembaraçadas;
  • Acompanhamento e possível solicitação de vistoria;
  • Desistência de vistoria.

Leia Mais: Dicas para realizar despacho aduaneiro

O que faz um despachante aduaneiro?

O trabalho desenvolvido pelo despachante aduaneiro é composto por muita burocracia e particularidades. Desta forma, deve ser praticado por um profissional com domínio do conhecimento técnico e prático. Um pequeno deslize pode gerar sanções, multas e demais penalidades. Fato que impede uma empresa de obter os melhores resultados.
As normas e operações aduaneiras no Brasil são muito complexas. Sendo assim, as empresas prezam por um profissional capacitado com o intuito de facilitar o processo, o despachante aduaneiro possui um papel muito importante dentro do ciclo de exportação e importação.
Uma profissão presente desde o império, no entanto, regida atualmente pela Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011. Responsável por estabelecer os requisitos necessários para o exercício da profissão, assim como os procedimentos pertinentes.

Direção, Marcus Vinicius Tatagiba

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