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Decisão da OMC pode reduzir impostos de carros importados

A decisão é comemorada por montadoras que não possuem fábricas no Brasil e lutam para acabar com os benefícios de empresas com linhas no país.

São Paulo — Em breve, a carga de impostos sobre carros importados pode diminuir no Brasil. A condenação, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de sete programas de incentivos à indústria brasileira, decretada na última quarta-feira (30), tem, entre seus alvos, um dos principais programas do governo brasileiro para a produção automobilística, o Inovar-Auto.

O incentivo limita a importação de carros a 4.800 unidades anuais por marca. Ultrapassada essa cota, as montadoras pagam uma sobretaxa de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na verdade, o fim do Inovar-Auto já estava previsto para o fim do ano e o governo promete substituí-lo por um novo programa, chamado Rota 2030, que deverá corrigir os problemas do primeiro.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), José Luiz Gandini, a taxa de 30 pontos percentuais representa um valor impagável para as importadoras e cumpre o objetivo do governo de limitar a participação das montadoras estrangeiras no mercado nacional.

Mas, segundo ele, o decreto da OMC deve abrir portas para a importação de veículos no país sem essa sobretaxa. A decisão é comemorada por montadoras que não possuem fábricas no Brasil, que há anos travam lutas com o governo para acabar com os benefícios concedidos às empresas com linhas de montagem no país.

“O mercado de carros importados nunca passou dos 5,7% de participação no mercado brasileiro e hoje representa algo em torno de 1,3%. Com o fim do Inovar-Auto, essa condição tem a possibilidade de ser mudada”, destaca Gandini.

Justificativa da OMC

Em relatório, a OMC afirmou que os subsídios de programas como o Inovar-Auto não estão em harmonia com suas regras.

Gandini afirma que as maiores prejudicadas com o subsídio sempre foram as importadoras de maiores volumes para o país. “As importadoras que não atingem essa cota de 4.800 veículos nunca foram prejudicadas pelo subsídio e não devem observar diferença em suas vendas.”

Para o presidente da Abeifa, o fim do InovarAuto marca uma oportunidade para as importadoras de expandir suas vendas dentro do mercado brasileiro que sempre foi restrito. “O imposto do InovarAuto é impagável, e seu fim rompe a barreira que limita as vendas das importadoras.”

Recurso

O governo anunciou que ainda deve recorrer da decisão, tendo um prazo de 60 dias para apresentar seu recurso a partir do dia 19 de setembro, o que deve estender o prazo para a decisão final do processo pela OMC em mais seis meses.

Mas as marcas importadoras já dão a causa como perdida. Para a Abeifa, o recurso do governo serve apenas para ganhar tempo de reorganizar o mercado e cumprir o prazo para o fim do subsídio.

Gandini ressalta, entretanto, que o fim do Inova-Auto pode ter o efeito oposto, levando a um aumento de preços nos carros importados.

“Como a taxa de 30 pontos percentuais era impagável, poucos fabricantes importavam além da cota estabelecida. Com o fim do subsídio, o governo deve impor uma série de normas e exigências com relação a investimentos no país que podem elevar os custos de importação”, completa.

Fonte: Exame

 

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