Declaração Única deve estimular o aumento das exportações - Abracomex
Declaração Única deve estimular o aumento das exportações
27/11/2017

Os objetivos são desburocratizar as exportações brasileiras, aprimorar o despacho, reduzir custos logísticos e o tempo total da operação.

Em decorrência direta dos compromissos assumidos pelo Brasil ao tornar-se um dos signatários do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a Receita Federal instituiu a Declaração Única de Exportação (DU-E).

O processo ocorre por meio do Portal Único de Comércio Exterior, no qual todos os órgãos intervenientes têm acesso aos documentos e dados para o despacho da exportação, incluindo o tratamento administrativo e emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

 

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Antes do advento da DU-E, as operações de exportação eram registradas por meio do Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) ou Declaração Simplificada de Exportação (DSE). “Esses sistemas continuam funcionando, mas tendem a ser extintos e substituídos pela DU-E”, afirma a consultora sênior de Comércio Exterior da Thomson Reuters, Angela Santos.

Atualmente, as mercadorias destinadas à exportação que serão submetidas a despacho aduaneiro com base em DE, DSE e DU-E, devem ser registradas no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT), essa obrigatoriedade teve início em 30 agosto para alguns aeroportos e desde 31 de outubro foi estendida para todos os aeroportos. No final de junho, a DU-E também foi disponibilizada para os modais ferroviário, marítimo e rodoviário.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas e do Portal Único, concluiu que o PIB brasileiro poderá ter um crescimento de US$ 23,8 bilhões em 2018, podendo chegar a US$ 74,9 bilhões em 2030. Além disso, com as facilidades e as ferramentas do Portal Único, há uma previsão de que haja um aumento anual entre 6% e 7% na corrente de comércio. O estudo indica, ainda, que pode ocorrer um aumento nas exportações de bens manufaturados, principalmente de produtos da indústria de transformação, na proporção de 10,3% no primeiro ano de implantação do portal, podendo chegar a 26,5% em 2030.

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