No final do ano passado, o texto-base da reforma da previdência foi aprovado pelo Senado. O assunto debatido por anos por políticos e economistas pela complexidade, foi levado a opinião pública. Criando um movimento de pessoas favoráveis e desfavoráveis quanto ao tema. A intenção principal do governo federal é promover a redução do déficit referente ao sistema previdenciário. Desde o projeto original foram realizadas diversas alterações e especificidades.
O projeto original apresentado ao Congresso pelo governo federal estimava que a economia resultante da reforma seria de R$ 1,237 trilhão. Após os avanços, alterações e votações, estima-se que a economia final será de R$ 800 bilhões. Estimativa essa para uma economia em 10 anos.
A reforma aprovada, no entanto, não inclui as Forças Armadas. Para o Exército, Aeronáutica e Marinha há um projeto paralelo que foi apresentado pelo governo. Para entendermos melhor sobre o assunto, realizamos esse artigo para demonstrar os principais impactos na economia com as medidas.
Qual a importância da reforma da previdência?
O principal foco do projeto apresentado pelo governo é reduzir o déficit do sistema previdenciário brasileiro. Consequentemente, reduzir as chances de risco de uma insolvência fiscal. Um país insolvente na parte fiscal não consegue arcar com os gastos públicos. Consequentemente, promove um impacto nos ambientes de negócio e na segurança institucional.
Caso não ocorresse a reforma da previdência, estimava-se que em 2030 a dívida bruta do Governo Federal seria maior ao PIB brasileiro. Os gastos previdenciários era um dos principais motivadores a levar o país a uma insolvência fiscal.
Nessa lógica, a reforma se faz necessária conjuntamente ao esforço fiscal em gastar um valor menor que a arrecadação. Com isso, a necessidade em estabilizar a dívida em razão ao PIB. A proposta da reforma beneficia alguns pontos em nossa economia como:
- Possibilita solvência fiscal;
- Promove melhora dentro do ambiente econômico, mantendo os juros baixos;
- Garante maior confiança de investidores estrangeiros.
Quais as principais mudanças da reforma da previdência?
A reforma destacou alguns pontos principais, levando a público a discussão sobre os temas. Abaixo, seguem as principais mudanças votadas:
- Idade Mínima
Essa foi a mais comentada e principal mudança realizada pela reforma da previdência. Adotando assim a idade mínima para a aposentadoria. Medida essa destinada aos trabalhadores da iniciativa privada, assim como os servidores públicos:
As mulheres terão a idade mínima de 62 anos para poderem se aposentar. Já os homens, terão idade mínima de aposentadoria 65 anos.
- Cálculo do benefício
O projeto aprovado prevê que o benefício será pago conforme um cálculo da média de todas as contribuições previdenciárias do trabalhador. Ou seja, será considerada a totalidade das contribuições ao longo de toda vida profissional. A mudança está que, anteriormente, era descartado 20% das contribuições mais baixas para o cálculo.
No regime geral (enquadramento de todos os trabalhadores urbanos da iniciativa privada), foi fixado em 15 anos o tempo de contribuição mínima. Se atingido, poderá ser recebido 60% da média das contribuições realizadas em toda vida profissional.
As diferenças quanto ao gênero podem ser verificadas a seguir.
A cada ano de contribuição realizada pelas mulheres, promoverá um rendimento de 2 pontos percentuais no benefício. Para o recebimento integral do benefício, deverá ser completado 35 anos de contribuição.
Já para os homens, o aumento de 2 pontos percentuais ocorrerá com o tempo mínimo de 20 anos. Da mesma forma, para atingir o benefício integral, deverá ser realizado 40 anos de contribuição.
Vale ressaltar que, para ambos os gêneros, mesmo se contribuir mais tempo que o necessário, o benefício não ficará acima de 100%.
As regras ainda são diferenciadas para os trabalhadores que estão próximos à aposentadoria. Sendo o período considerado de dois anos ou menos. Entrando nesse caso, o sistema de pedágio sobre o tempo de contribuição. O pagamento do pedágio será de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Ou seja, faltando um ano para a aposentadoria, deve ser trabalhado mais 6 meses. Totalizando um ano e seis meses.
- Alterações de alíquota
As alíquotas para a contribuição previdenciária também foram alteradas. Valendo não só para os trabalhadores da iniciativa privada, como também aos servidores públicos. Elas serão progressivas a todos. Desta forma, quem recebe valores maiores, consequentemente, contribuem proporcionalmente mais.
A distribuição das alíquotas ficaram da seguinte maneira:
I – até 1 salário-mínimo = 7,5%;
II – acima de 1 salário-mínimo até R$ 2.000,00 = 9%;
III – de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 = 12%; e
IV – de R$ 3.000,01 até o limite do salário de contribuição = 14%.
Quais os impactos para a economia?
Impacto ao défict público
Um dos grandes impactos favoráveis refere-se ao déficit público. De acordo com análise de economistas, o gasto da previdência crescia 5% ao ano. Representando um crescimento acima do PIB. A reforma faz com que esse índice caia a 2.5% ano.
A taxa acelerada e o envelhecimento tardio da população demonstravam que, tão cedo, o governo não conseguia mais pagar a conta. A reforma foi apenas um dos primeiros movimentos com o intuito de tornar as contas públicas consistentes.
Mesmo assim, ainda é preciso cumprir medidas referente ao teto de gastos. Trabalhando, desta forma, com reformas em demais áreas voltadas ao gasto público. Como por exemplo, políticas sociais e benefícios tributários.
Impacto sobre o emprego
A reforma da previdência não possui uma ação direta quanto ao aumento de empregos. No entanto, indiretamente pode ser um influenciador. Isso porque, ao tornar as contas públicas mais estáveis, o grau de confiança da economia também aumenta.
Com isso, os investimentos das empresas tendem a crescer, assim como o consumo. Fazendo com que a economia volte a rodar pegando mais mão de obra.
Impacto sobre o crescimento econômico
Mesmo sendo uma das principais condições, não é a única para que a economia brasileira crie estabilidade e volte a crescer. Ela é essencial quando pensamos que, se não houvesse a reforma, dificilmente teríamos um equilíbrio das contas públicas a longo prazo. Sem um cenário de equilíbrio, o governo aumentaria o déficit a cada ano.
Quanto maior a dívida, maiores os temores quanto a como será paga pelo governo. Levantando-se algumas alternativas:
- Aumento do imposto;
- Aumento da inflação;
- Não pagamento.
Independente da opção, são pontos negativos para os investidores estrangeiros ou mesmo para a produção do país.
No entanto, no momento em que apresenta uma possibilidade de pagamento da dívida, a confiança volta a aparecer. Com isso, há investimento das empresas e o consumo volta a crescer. Consequentemente, a economia volta a acelerar rapidamente.
As perspectivas é que, no futuro, as taxas de juros sejam mais baixas. Possibilitando um maior investimento, aquisição de imóveis e financiamentos, por exemplo. A queda na taxa de juros é outro motivador para o crescimento da economia.
Compreende os impactos na previdência?
Podemos perceber que uma ação na reforma da previdência promove um efeito em escala, possibilitando uma aceleração da economia. São pontos chaves dentro dos gastos públicos que permitem maior equilíbrio e controle, possibilitando uma maior confiança.
Apesar de não ser a única medida a ser tomada, este foi um dos primeiros passos para diminuir a dívida. Garantindo uma possibilidade de crescimento e maior investimento estrangeiro. Conforme podemos verificar, o crescimento do investimento pode abrir novas portas de trabalho.
Interessados em conhecer ainda mais sobre a economia brasileira e quais ações podem impacta-lá? Confira outro de nossos artigos e aprenda mais sobre o assunto.
Direção,
Marcus Vinicius Franquine Tatagiba.
