Governo anuncia isenções para importações - Abracomex
Governo anuncia isenções para importações
03/11/2017

Medida faz parte do programa de combate ao ano agrícola traçado pelo governo. Importação de rações, medicamentos veterinários e materiais agrícolas ficam isentos de taxas aduaneiras.

A decisão foi tomada ontem na reunião do Conselho de Ministros e faz parte de um programa mais alargado que está orçado em cerca de 800 mil contos que tem por objectivo fazer face ao mau ano agrícola explicou Elísio Freire, ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

“Para além dessas isenções aduaneiras, o governo tem pronta uma Resolução cujo custo é de cerca de 870 mil contos” para fazer face ao mau ano agrícola. O programa, explicou Elísio Freire, está dividido em três partes: “Uma parte para salvamento do gado, outra para mobilização e gestão da água e uma terceira parte para o acesso ao rendimento e emprego”.

A medida entrará em vigor após a sua aprovação na próxima sessão parlamentar em Novembro.

Também no Orçamento do Estado do próximo ano está prevista a manutenção desta isenção de taxas aduaneiras nos incentivos fiscais “no sentido de promover ainda mais o emprego e estamos a trabalhar, neste momento, a nível externo para podermos mobilizar os recursos para completar o quadro e fazer face ao mau ano agrícola”, acrescentou o ministro.

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