Governo quer reduzir em 40% tempo gasto em importações e exportações - Abracomex
Governo quer reduzir em 40% tempo gasto em importações e exportações
24/03/2016

A meta foi anunciada ontem, quarta-feira (23), com o lançamento do programa Portal Único de Comércio Exterior pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e pelo Ministério da Fazenda.

 

No caso das exportações, o objetivo é diminuir de 13 para oito dias o prazo máximo de duração do processo de autorização. Já nas importações, a meta é reduzir de 17 para 10 dias o tempo para o desembaraço da mercadoria na alfândega.

A ideia do programa é colocar num único sistema todas as informações sobre as mercadorias, simplificando o processo de liberação na alfândega e reduzindo a burocracia.

Atualmente, há sete sistemas federais diferentes que o exportador utiliza, além de outros programas locais, como os usados nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Essa facilidade, contudo, só deve estar disponível daqui a dois anos. Até lá, o Siscomex, como é chamado o portal, permitirá apenas que se possa acompanhar em uma única janela o andamento dos trâmites de liberação das mercadorias pelos diferentes órgãos do governo.

METAS

Os prazos estipulados são mais elásticos do que os anunciados inicialmente. Mas, se alcançados, colocarão o Brasil na média mundial, que hoje é de 11 dias para exportação e 10 dias para importação, segundo o Banco Mundial.

“É um novo marco para a modernização do comércio exterior. Com o novo portal termos condição de dar grandes avanços em termos de escala”, afirmou o ministro Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Segundo ele, o programa deve gerar uma economia de cerca de R$ 50 bilhões ao ano para as empresas. O cálculo foi feita a partir da estimativa de que, a cada dia de atraso no processo alfandegário, perde-se 0.8% do valor da mercadoria.

Para o ministro Guido Mantega (Fazenda), o sistema irá ajudar a indústria brasileira, “uma das mais sacrificadas” com a crise financeira de 2008.

“Hoje temos um conjunto grande de órgãos que cuidam dessas questões. É uma redução significativa do tempo utilizado e da burocracia. Haverá redução de custo, aumento da eficiência e da competitividade do sistema de comércio exterior”.

BUROCRACIA

O programa começou a ser elaborado pela Receita Federal ainda em 2012 e contou com a participação do Mdic e da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Com seu lançamento, o Brasil avança no acordo firmado entre os países da OMC (Organização Mundial do Comércio) em Bali, em dezembro do ano passado.

“No acordo de facilitação existe uma obrigação específica sobre janela única. Agora, nosso projeto é bem mais amplo. Por meio do programa Portal Único pretendemos adotar e cumprir 13 das obrigações [estipuladas em Bali]”, afirmou o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho.

Entre elas, estão a publicação de informações na internet, a entrega de cópias digitais de documentos e a harmonização de sistemas.

A burocracia na alfândega é uma das principais reclamações de empresários brasileiros. Segundo o Banco Mundial, o Brasil ocupa a 124º lugar no ranking de eficiência aduaneira, entre 189 países.

“Certamente vem no sentido de dar mais competitividade, facilitar nosso comércio e fazer com que a indústria brasileira possa participar de um mercado global em condições melhores”, afirmou Robson Andrade, presidente da CNI.

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