Repasse está previsto em lei publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22)
Os municípios de Mato Grosso do Sul receberão da União total de R$ 26,907 milhões para fomentar as vendas externas. O repasse, referente ao Fex (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), é previsto na Lei 13.572/2017, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela estados, Distrito Federal e municípios, relativo ao exercício de 2017. A lei foi publicada do no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 22).
De acordo com a lei, a União vai repassar o montante de R$ 1.910.415.896,00, “com o objetivo de fomentar as exportações do País”. O texto estabelece, ainda, que do total de recursos, o governo federal entregará diretamente ao próprio Estado 75% e, aos seus municípios, 25%.
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Cálculos feitos pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que Mato Grosso do Sul vai receber o valor de R$ 26.907.539,25. No caso do Estado, o recurso beneficia sobretudo a agropecuária, cujos produtos, com destaque à soja, são os principais itens da pauta de exportações sul-mato-grossenses.
A maior parte será destinada para Campo Grande e o valor estimado é de R$ 5.813.664,21. Na sequência, estão Corumbá (R$ 2.317.679,25), Três Lagoas (R$ 1.957.010,59) e Dourados (R$ 1.717.910,88). As tabelas com os valores de todos municípios, segundo cálculos da CNM, podem ser acessadas aqui.
O dinheiro será entregue em parcela única, transferida a partir deste mês de dezembro. “A CNM espera que a verba seja creditada logo após o feriado de Natal”, afirmou a entidade. “Do montante a receber, primeiramente serão deduzidas as dívidas junto à União e depois os créditos com garantia federal, inclusive externas”, explicou a confederação.
Ainda de acordo com a CNM, também devem ser descontadas as dívidas com as entidades da administração indireta. “Se sobrarem recursos depois das compensações, o dinheiro será creditado em conta bancária do beneficiário em parcela única a partir do mês dezembro deste ano”, finalizou a entidade.
