A área aduaneira de comércio exterior é uma das mais complexas e requer os melhores profissionais do ramo. O trabalho desenvolvido pelo despachante aduaneiro é composto por muita burocracia e particularidades. Desta forma, deve ser praticado por um profissional com domínio do conhecimento técnico e prático. Um pequeno deslize pode gerar sanções, multas e demais penalidades. Fato que impede uma empresa de obter os melhores resultados.
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As normas e operações aduaneiras no Brasil são muito complexas. Por esta razão as empresas prezam por um profissional capacitado com o intuito de facilitar o processo. O despachante aduaneiro possui um papel muito importante dentro do ciclo de exportação e importação. Justamente por suas funções.
Uma profissão presente desde o império, no entanto, regida atualmente pela Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011. Responsável por estabelecer os requisitos necessários para o exercício da profissão, assim como os procedimentos pertinentes.
O que é um despachante aduaneiro?
O despachante aduaneiro possui poder outorgado pelas empresas de exportação/importação para apresentar a documentação perante aos órgãos governamentais. Ou seja, ele representa os interesses de uma empresa perante diversos órgãos.
Sendo estes, a Receita Federal, bancos, empresas de logística, portos, aeroportos, empresas certificadoras entre outros. Todos aqueles que de alguma forma desenvolvem o controle aduaneiro.
A complexidade do serviço prestado pode ser observado pela capacidade de conhecimento para desenvolver a atividade. Permeando diversas áreas como logística, tributário, fiscal, aduaneiro e comercial. Assuntos pertinentes a liberação de cargas tanto no processo de exportação como importação.
Sua principal função consta em realizar a declaração aduaneira de exportação ou importação. Ou seja, preparar e acompanhar todo o processo do despacho aduaneiro, além de apresentar as documentações pertinentes aos órgãos competentes.
No entanto, essa não é a sua única atividade, sendo parte de suas atribuições:
- Envios de documentos do despacho aduaneiro, assim como os termos de responsabilidade;
- Verificação de enquadramento tarifário da mercadoria ou bem;
- Pagamento de tributos;
- Pagamento de transporte internacional em nome da empresa representada;
- Recebimento de notificações, intimações, despachos, decisões, auto de infração ou outras funções relacionadas ao processo;
- Acompanhamento da mercadoria durante conferência do Controle Aduaneiro. Inclusive, se preciso, durante retirada de amostras para perícia;
- Recebimento de bens e mercadoria desembaraçadas;
- Acompanhamento e possível solicitação de vistoria;
- Desistência de vistoria.
O profissional ainda pode desempenhar um trabalho de assessoramento para empresas com foco em comércio exterior. Por conta do enredamento dos procedimentos legais, tributários e administrativos, precisam de um respaldo técnico para evitar sanções. Um pequeno erro pode comprometer o processo, além de gerar sanções pecuniárias podendo começar com R$ 500.
Como ser um despachante aduaneiro?
Conseguir ser um despachante aduaneiro requer alguns passos essenciais, assim como credenciamentos. Apesar da formação e especialização não ser obrigatórias, as empresas de comércio exterior privilegiam àqueles que no mínimo tenham superior completo. Isso se dá especificamente pela rotina das tratativas do processo.
Outro ponto a ser considerado é referente ao próprio processo de comércio exterior e suas exigências. Com a globalização, o mercado expande cada vez mais, forçando os profissionais a terem capacidade e competência para comunicação com outras países. Pensando nisso, ter fluência em um segundo idioma deve ser um ponto a ser analisado pelo profissional.
Além dos quesitos de formação acadêmica, o profissional precisa ter conhecimento de planejamento. Além de visão sistêmica, estratégica e ser organizado quanto ao processo. Serão aspectos considerados para a contratação ou parceria.
Credenciamento e Registros
A profissão de despachante aduaneiro é a única do mercado de comércio exterior regulamentada pelo Governo Federal. Tamanha a sua importância e responsabilidade para o desenrolar do processo.
O exercício de despachante ou ajudante de despachante aduaneiro será permitido apenas para pessoas físicas regulamentadas. Ou seja, inscritas no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. Registros estes mantidos pela Receita Federal do Brasil.
Cabe ressaltar que para ser inscrito junto às Superintendências Regionais, o profissional deve ter pelo menos dois anos como ajudante.
O registro junto à Receita Federal é apenas um dos passos. Existe um outro credenciamento a ser realizado pelo despachante aduaneiro para poder atuar como representante de uma empresa. Ele deve estar credenciado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O próprio interessado pode realizar o credenciamento, desde que esteja habilitado no Siscomex.
Mercado de Trabalho
A versatilidade no mercado possibilita o profissional ter boas oportunidades em sua carreira. O despachante aduaneiro pode empreender no seu próprio negócio ou ser contrato por empresas. Podendo atuar em indústrias, empresas importadoras e exportadoras, de logística, consultoria, dentre outras.
O nicho do mercado é muito amplo, podendo atuar em diversas ramificações do empenho de sua atividade. Por conta das particularidades do trabalho, a maioria das empresas fecham parcerias ou contratam para poder obter os melhores resultados. Desta forma, o profissional pode desempenhar seu trabalho no:
- Setor operacional com atividades determinadas ou previstas na legislação
- Setor consultivo com assessoramento das empresas para:
- Execução de operação de logística internacional
- Identificação de carga tributária
- Formação de preço
- Tratamento administrativo
- Controle de fluxo quanto ao embarque e desembarque de mercadorias
Cabe ressaltar que independente do ramo de sua atuação, o processo visa eficiência e rapidez. Uma vez que os clientes aguardam um processo otimizado. Como em todas as áreas, as melhores vagas de emprego e oportunidades são destinadas para profissionais com excelente conhecimento técnico. Mas que também demonstram ter domínio em outras habilidades.
A remuneração pode variar de acordo com o estado ou a área de atuação. No entanto, podemos apresentar um exemplo com uma média. De acordo com o serviço Nacional do Emprego, o salário pode variar entre R$ 1.900,00 e R$ 10.000,00. Sendo o primeiro para cargos de iniciantes e o segundo de gerência e diretoria de empresas de médio ou grande porte.
Futuro do mercado para comércio exterior
Não é mais novidade que o comércio exterior está abrindo as portas para novas chances de crescimento. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) anunciou uma mudança a partir de 2021. Ou seja, há uma ótima expectativa para o incentivo e crescimento de exportações e importações.
As políticas governamentais têm dado atenção para ações que viabilizem o desempenho do comércio exterior. Pensando em redução de custos e juros, com o intuito de incentivar o crescimento do comércio exterior. A facilitação não está apenas na área tributária, como também administrativa.
A companhia de navegação Maersk também sinalizou melhoras a partir de 2020. Com crescimento exponencial para os próximos anos. Dados que comprovam o quanto o comércio exterior está abrindo o seu mercado.
Naturalmente, com um crescimento de exportações e importações, o despachante aduaneiro será peça essencial do processo. Com a competitividade acirrando, as empresas darão prioridade àqueles mais capacitados e que atuem estrategicamente. Favorecendo assim o desempenho do avanço diante do mercado internacional.
Concluímos
O comércio exterior é fundamental para a economia de nosso país, influenciando diretamente no PIB e movimentação do mercado. Estar atento a novas perspectivas é fundamental para os profissionais que desejam aproveitar o crescimento da área e alavancar a carreira.
Por sua atuação fundamental no processo, o despachante aduaneiro é um ramo a ser analisado. Pela flexibilidade de sua atuação, pode ser uma chance de iniciar um empreendimento. Ou ainda, aproveitar o conhecimento e começar um novo projeto na carreira.
Vale lembrar que o conhecimento e a especialização é ponto crucial. Valorizado por muitas empresas, ter o conhecimento é o diferencial para se destacar no mercado. Convidamos para que conheça o nosso curso de formação para despachante aduaneiro. O passo que você precisava para conquistar sua independência.
Direção,
Marcus Vinicius Franquine Tatagiba.
