Uma empresa é competitiva quando é capaz de oferecer produtos e serviços de maior qualidade, menores custos, incluindo os de logística e tornar os consumidores mais satisfeitos do que os seus concorrentes.
Nesse ambiente, a infraestrutura portuária é extremamente relevante, pois é capaz de reduzir os custos operacionais e os impactos ambientais de transporte, se comparada aos demais modais.
Infelizmente, essa infraestrutura não vai bem no Brasil! Uma das causas disso é o irrisório investimento público no setor portuário. Quando se trata do modal aquaviário, não há frota própria de navios, o que faz com que os usuários dependam 100% dos navios estrangeiros. Não há competitividade e defesa da concorrência internacional. Esse problema se agrava quando há somente um porto servindo a uma determinada região, como é o caso do Paraná.
O indicador de qualidade de portos do Banco Mundial, em pesquisa feita junto aos executivos de 133 países acerca dos portos no mundo, classificou o Brasil com nota 2,7 numa escala que vai de 1 a 7. Outros países da América do Sul, como Paraguai (3,1), Argentina (3,8), Colômbia (3,6), Peru (3,6) e Chile (4,9), tiveram notas bem melhores. A Holanda teve nota 6,8. Em qualidade de infraestrutura portuária, o Global Competitiveness Report 2017-2018, do Fórum Econômico Mundial, colocou o Brasil em 106º lugar.
Nesse cenário, destaca-se o exemplo do Paraguai. Embora com população (7 milhões) e economia (U$ 28 bilhões) pequenas, comparadas às do Brasil (207 milhões e U$ 1,9 trilhão), o Paraguai é o país que mais cresce no Mercosul, de acordo com o Banco Mundial. Com crescimento médio anual de 6% desde 2010, índice que já atingiu 3,4% no acumulado dos três primeiros meses deste ano.
Ao contrário do Brasil continental, o Paraguai não tem acesso ao mar, mas pretende construir doze portos para transportar, inclusive, cargas brasileiras do agronegócio. Não tem rodovias de qualidade, mas é um bom exemplo para o seu vizinho no que se refere à navegação hidroviária interior, por meio da otimização dos seus rios. O Paraguai tem que servir de exemplo para o Paraná, que criou o Programa Rotas para o Desenvolvimento no seu Plano Plurianual 2016-2019.
Dentre os objetivos desse programa está a otimização da infraestrutura de transporte do Estado por meio de sua modernização, viabilizando a integração multimodal e a criação de centros logísticos, assim como a ampliação da capacidade de movimentação dos portos paranaenses. O programa pretende, ainda, viabilizar a utilização de rotas aquaviárias de transporte no Estado e integrá-las às rodovias e ferrovias para aumentar a eficiência na movimentação de pessoas e mercadorias.
A modernização e expansão da infraestrutura portuária estão entre as medidas necessárias para o atendimento das novas demandas dos clientes da área de abrangência da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), que precisa aumentar sua capacidade instalada e elevar seu desempenho operacional.
Mas isso, certamente, não será realizado apenas com investimentos públicos. Essa expansão depende necessariamente de investimentos privados, como é o caso do atual projeto de instalação de um novo terminal de contêineres em Pontal do Paraná, que ajudará a aumentar a capacidade operacional do Estado, quebrando o atual monopólio existente e aumentando a competitividade.
Vale destacar que o custo de operação de um contêiner, unidade de carga que mudou a economia mundial, depende da concorrência de linhas marítimas e oferta de portos. Por isso, é urgente aumentar a oferta de terminais no Brasil, o que é possível com investimentos privados via Terminais de Uso Privado, modelo trazido pela nova Lei dos Portos.
Osvaldo Agripino de Castro Junior, advogado, especializado em Comércio Exterior, Direito Marítimo e Portuário, e doutor em Direito com pós-doutorado em Regulação de Transportes e Portos pela Universidade Harvard
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Fonte: Folha Opinião
