Você já ouviu falar em Protocolo de Nagoia? O acordo multilateral foi tema de uma discussão na Câmara dos Deputados em 08 de julho e agora aguarda para ser votado no Senado como Projeto de Decreto Legislativo (PDL 324/2020). E isso pode ter um efeito considerável no comércio exterior do Brasil.
Elaborado em 2010, em uma conferência sobre diversidade biológica que foi realizada em Nagoia (Japão), o Protocolo de Nagoia reparte benefícios pela utilização de recursos genéticos da biodiversidade. Foi um processo liderado pelo Brasil, ratificado por 51 outras nações.
O protocolo é uma sequência de acordo alinhavado na convenção Rio₋92. Naquele texto, países haviam concordado que recursos genéticos existentes em um território são suscetíveis a normas locais sobre utilização.
Em outras palavras, empresas ou organizações que quiserem aproveitar recursos genéticos de um país devem cumprir normas estabelecidas pela origem desse material. Isso inclui, por exemplo, pagamento de royalties, estabelecimento de parcerias e transferência de tecnologia.
Por que o Protocolo de Nagoia é importante para o Brasil
Há um motivo claro para o Brasil ser o principal interessado no Protocolo de Nagoia: de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o país detém 20% do total de espécies do planeta. São mais de 103.870 animais e 43.020 vegetais catalogados com origem nos seis biomas locais e três grandes ecossistemas marinhos, por exemplo.
A criação de um regramento adequado ao Protocolo de Nagoia, por exemplo, é um caminho para que o Brasil possa ter padrões de negociação com empresas e instituições que se aproveitam de recursos genéticos oriundos daqui.
O acordo já tem 142 países atualmente, incluindo alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil, que foi, como liderança no processo de construção do protocolo, um dos primeiros signatários. Entretanto, o texto local aguarda análise do Congresso Nacional desde 2012.
Como está a discussão de legislação sobre o protocolo no Brasil
A morosidade da discussão legal no Brasil causou alguns desperdícios de oportunidades. O açaí da Amazônia, por exemplo, foi patenteado por uma empresa japonesa em 2013 sem que o país recebesse qualquer coisa por isso.
Em pronunciamento realizado no dia 16 de julho, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu celeridade da casa na discussão sobre o Protocolo de Nagoia.
“O Brasil só tem a ganhar com esse acordo. O documento traz regras legais para o aproveitamento de recursos genéticos entre setores provedores, como comunidades locais, indígenas, usuários, pesquisadores, a agricultura e as indústrias brasileiras. O Brasil precisa defender o uso e compartilhar patentes originadas da nossa biodiversidade”, declarou o senador em plenário.
Já aprovado pela Câmara, o PDL 324/2020 ainda não tem data para ser apreciado no Senado. O material já tem apoio das bancadas ruralistas e ambientalistas, que são importantes na articulação.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou que a medida “ajudará o Brasil a cuidar de sua biodiversidade através da valorização e da monetização desse importante patrimônio”.
Direção,
Marcus Vinicius Tatagiba.
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